Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência. Violação do artigo 193 da CLT. Caracterização.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência.

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.

Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.

Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.

TST condena deputado a indenização por trabalho escravo e infantil

Deputado terá que pagar R$ 200 mil e pode ficar inelegível

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional. Doença ocupacional. Indenização.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau e elevou a

Mandado de segurança ato coator consistente na reintegração da reclamante no emprego.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Indenização.

Doença ocupacional. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Reintegração.

Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados

R$ 50 mil, mais multa de R$ 800,00 por empregado, devido ao trabalho nos feriados sem atender às condições da convenção coletiva da categoria

Agravo. Decisão monocrática. Doença profissional. Atestado do INSS.

Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Cancelamento.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.

Embargos de declaração. Caráter de reforma. Intuito protelatório.

Intuito protelatório.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Verba denominada "sexta parte".

Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.